Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

O CFOP 6.255 é utilizado por concessionárias, permissionárias ou distribuidoras de energia elétrica quando realizam vendas de energia elétrica para estabelecimentos de outra unidade federativa que atuam especificamente como prestadores de serviço de comunicação (telecomunicações, TV por assinatura, provedores de internet, rádio, etc.). O destinatário, portanto, consumirá a energia elétrica diretamente em suas atividades de comunicação. Difere do CFOP 6.251 (venda para distribuição/comércio), 6.252 (uso em processo industrial), 6.253 (uso em irrigação e aquicultura) e 6.256 (uso em outros estabelecimentos). A correta classificação é essencial pois impacta diretamente o cálculo do ICMS, que nas operações interestaduais pode ter alíquotas e tratamentos diferenciados conforme convênios do CONFAZ. Aplicável a todos os regimes tributários, mas especialmente relevante para grandes contribuintes sujeitos ao Lucro Real.