Venda de energia elétrica a não contribuinte

Utilize o CFOP 6.258 quando uma empresa distribuidora ou comercializadora de energia elétrica realizar venda interestadual de energia para destinatários que NÃO são contribuintes do ICMS, como pessoas físicas, condomínios residenciais, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e empresas optantes pelo Simples Nacional que não sejam contribuintes do imposto. A emissão é exclusiva por agentes autorizados pela ANEEL. Difere do 6.252 (venda a contribuinte do ICMS) e do 5.258 (venda interna ao não contribuinte). A operação interestadual de energia elétrica a não contribuinte segue alíquota interna do estado de origem, conforme regra constitucional do ICMS nas operações com não contribuintes, com atenção ao diferencial de alíquota (DIFAL EC 87/2015) que pode ser aplicável dependendo do enquadramento do destinatário.