Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Utiliza-se o CFOP 6.252 quando uma distribuidora ou comercializadora de energia elétrica realiza venda interestadual de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial localizado em outro estado. O emitente é tipicamente a concessionária, distribuidora ou empresa geradora/comercializadora de energia; o destinatário é uma indústria que utiliza a energia como insumo em seu processo produtivo. A classificação como 'industrial' é determinante: se o destinatário for comerciante, rural ou consumidor final, os CFOPs aplicáveis serão outros dentro do grupo 6.250 (ex.: 6.251 para uso e consumo, 6.253 para estabelecimento comercial, 6.256 para consumidor residencial). É fundamental verificar a finalidade da energia no destino para garantir a correta tributação do ICMS, que nas operações interestaduais com energia elétrica segue regras específicas de partilha entre estados, conforme ICMS-ST e convênios do CONFAZ.