Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

O CFOP 5.256 é utilizado por distribuidoras ou concessionárias de energia elétrica quando realizam a venda de energia elétrica destinada a estabelecimento de produtor rural localizado no mesmo estado do emitente. O produtor rural, neste contexto, é aquele que exerce atividade agropecuária de forma profissional, podendo ser pessoa física inscrita no CPF ou pessoa jurídica. A operação é estritamente interestadual quando o destinatário está em outro estado (nesse caso, usa-se o CFOP 6.256). Este CFOP aplica-se independentemente do regime tributário do emitente (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), sendo a classificação determinada pela natureza do destinatário — produtor rural — e não pelo regime do fornecedor. É fundamental que o estabelecimento destinatário possua inscrição estadual como produtor rural, pois isso distingue este CFOP de outros do grupo 5.250, como o 5.252 (comércio/indústria) ou o 5.255 (uso ou consumo).