Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Use o CFOP 5.257 quando a concessionária ou distribuidora de energia elétrica emitir NF-e para faturar o fornecimento de energia elétrica a consumidores localizados no mesmo estado, cujo modelo de contratação seja por demanda contratada (ou demanda de potência). Esse modelo é típico de grandes consumidores industriais, comerciais ou de serviços que negociam previamente com a distribuidora um nível de potência reservada (kW), independentemente do consumo efetivo de energia (kWh). Difere do CFOP 5.251 (venda de energia para distribuição) e do 5.252 (para estabelecimentos comerciais), pois aqui o elemento central da cobrança é a demanda reservada. Aplicável tanto a empresas no Lucro Real quanto no Simples Nacional, sendo relevante observar o Convênio ICMS 83/2000 e a legislação estadual específica para alíquotas e base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica nesse modelo contratual.