Venda de energia elétrica a não contribuinte

Use o CFOP 5.258 quando uma concessionária, permissionária ou distribuidora de energia elétrica realizar a venda de energia elétrica a destinatário não contribuinte do ICMS, dentro do mesmo estado. O destinatário típico é o consumidor final pessoa física (residencial) ou pessoa jurídica não inscrita como contribuinte do ICMS, como igrejas, condomínios, órgãos públicos sem inscrição estadual ativa ou empresas prestadoras de serviços não sujeitas ao ICMS. Difere do CFOP 5.251 (venda a órgão da administração pública), do 5.252 (venda a estabelecimento industrial) e do 5.253 (venda a estabelecimento comercial), que se aplicam a contribuintes específicos. No Simples Nacional, as distribuidoras de energia elétrica seguem as mesmas regras de CFOP, pois a tributação do ICMS energia é regida por substituição tributária independentemente do regime.