Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

O CFOP 5.252 é utilizado por distribuidoras ou concessionárias de energia elétrica quando vendem energia para estabelecimentos industriais localizados no mesmo estado do emitente. A operação é de saída estadual e exige emissão de NF-e. O elemento central que define o uso deste CFOP é a destinação da energia: o adquirente deve ser um estabelecimento industrial, ou seja, que utilize a energia no processo produtivo. Difere do 5.251, destinado a órgãos da administração pública, e do 5.253, usado para vendas ao comércio. Também se distingue do 5.255, que abrange consumidores finais pessoas físicas. Em contextos de Simples Nacional, a apuração do ICMS sobre energia elétrica segue regras específicas do estado, mas o CFOP permanece o mesmo. Contadores devem atentar ao enquadramento correto do destinatário como industrial para evitar divergências no SPED Fiscal.