Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.150 · TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.152
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 6.152 é utilizado quando um estabelecimento transfere para outro estabelecimento do mesmo grupo empresarial (filial, matriz ou coligada), localizado em estado diferente, mercadorias que foram adquiridas de fornecedores terceiros — ou seja, que não são de produção própria. É o caso clássico do centro de distribuição que recebe mercadorias de fornecedores e depois as redistribui para filiais em outros estados. Diferencia-se do 6.151, que se aplica exclusivamente a transferências de produção própria do emitente. No contexto do Simples Nacional, atenção especial às regras de transferência, pois a base de cálculo do ICMS pode seguir critérios específicos definidos pelo estado de destino. Aplicável somente em operações entre estabelecimentos do mesmo titular (CNPJ raiz idêntico), não servindo para vendas ou remessas a terceiros.
— Exemplos Práticos
- 1
Rede Varejo Sul Ltda. (SP) transfere calçados importados de fornecedor para sua filial no Paraná: usa CFOP 6.152.
- 2
CD Logística Brasil (MG) redistribui eletrônicos adquiridos de fabricante nacional para loja própria no Rio de Janeiro: CFOP 6.152.
- 3
Supermercados Pinheiro (RS) transfere alimentos comprados de terceiros para filial em Santa Catarina: utiliza CFOP 6.152.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.151 (transferência de produção própria): se a mercadoria foi industrializada pelo emitente, o código correto é 6.151, não 6.152.
Após a LC 204/2023 e decisões do STF (ADC 49), transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular não geram débito de ICMS obrigatório, mas exigem emissão de NF-e para acobertar o transporte e garantir o crédito no destino — verifique a legislação estadual vigente.
Usar 6.152 em operação de venda real para terceiro configura erro grave de classificação fiscal, podendo gerar autuação por subfaturamento ou destaque incorreto do ICMS interestadual.