Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

O CFOP 6.160 é utilizado por cooperativas para registrar o fornecimento interestadual de mercadorias que foram adquiridas ou recebidas de terceiros (não produzidas pela própria cooperativa), destinadas ao cumprimento de ato cooperativo com seus cooperados localizados em outro estado. O 'ato cooperativo' é a operação entre a cooperativa e seus associados, regida pela Lei 5.764/1971, e não constitui operação mercantil típica. Difere do CFOP 6.152, que trata de transferência de produção própria da cooperativa entre estabelecimentos. Aplica-se quando a cooperativa atua como intermediária, repassando ao cooperado produto que adquiriu no mercado. Relevante para cooperativas agropecuárias, de consumo e de crédito que distribuem insumos, mercadorias ou produtos adquiridos de fornecedores externos. A natureza de ato cooperativo pode ter tratamento fiscal diferenciado no ICMS conforme legislação estadual de destino.