Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Utilizado quando uma empresa remete, em caráter temporário, um bem pertencente ao seu ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento em outro estado. É o caso clássico de equipamentos, máquinas, ferramentas, veículos ou instrumentos que saem fisicamente do estabelecimento de origem para serem utilizados em obras, serviços ou atividades externas em UF diferente, mas que permanecem de propriedade do remetente e retornarão ao estabelecimento. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real). Difere do CFOP 5.554, que se refere a remessas dentro do mesmo estado. Não há transferência de titularidade; trata-se de uma remessa temporária. O ICMS pode ser suspenso nessa operação, dependendo da legislação estadual aplicável e de acordos/protocolos entre os estados envolvidos. Deve ser acompanhada de NF-e específica de remessa, indicando o prazo previsto de retorno.