Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Use o CFOP 5.554 quando o estabelecimento remete, em caráter temporário, um bem do seu ativo imobilizado para utilização fora de suas dependências, dentro do mesmo estado. Exemplos típicos incluem máquinas, equipamentos, veículos e ferramentas que saem fisicamente da empresa para uso em obra, canteiro de serviços, filial sem inscrição própria ou em comodato operacional. A operação não configura venda nem transferência definitiva de propriedade — trata-se de uma saída transitória, razão pela qual não há débito de ICMS na maioria dos casos (salvo situações específicas por UF). É obrigatória a emissão de NF-e para acobertar o trânsito do bem. Difere do CFOP 5.555 (retorno desse mesmo bem) e do 5.551 (venda de ativo). Aplicável a empresas de todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — desde que o bem esteja contabilizado no ativo imobilizado do emitente.