Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

O CFOP 6.305 é utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicação quando o tomador do serviço é um estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica localizado em outro estado. Trata-se de uma operação interestadual específica, com benefício fiscal previsto na legislação do ICMS-Comunicação (ICMS-C), pois concessionárias e geradoras de energia elétrica geralmente fazem jus à imunidade ou isenção no consumo de serviços de comunicação vinculados à sua atividade-fim. O emitente é sempre o prestador do serviço de comunicação (operadoras de telefonia, provedores de dados, radiocomunicação, etc.), e o destinatário deve ser, obrigatoriamente, uma empresa do setor elétrico (geração ou distribuição) sediada em UF diferente da do prestador. Difere do CFOP 5.305, que se aplica quando prestador e tomador estão no mesmo estado. O enquadramento correto é fundamental para a aplicação da alíquota interestadual correta e para o aproveitamento de eventual benefício fiscal pelo tomador.