Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.300 · PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.302
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 6.302 é utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicação (operadoras de telefonia, provedores de internet, emissoras de TV por assinatura, entre outros) quando o tomador do serviço é um estabelecimento industrial localizado em outro estado. Por se tratar de operação interestadual (série 6), diferencia-se do 5.302, que se aplica quando o tomador está no mesmo estado do prestador. O ICMS-Comunicação incide sobre essas prestações, sendo o prestador o contribuinte responsável pelo recolhimento. A classificação como 'estabelecimento industrial' é relevante pois pode gerar direito a crédito de ICMS para o tomador, nos termos da legislação estadual aplicável, especialmente em empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. Atenção: empresas do Simples Nacional prestadoras de comunicação possuem tratamento específico e devem observar as regras do PGDAS.
— Exemplos Práticos
- 1
Operadora TeleConect (SP) fornece serviço de telefonia corporativa a indústria têxtil Malhas Brilho (MG): usa CFOP 6.302.
- 2
Provedor de internet fibra (PR) presta serviço dedicado a indústria metalúrgica Ferro Sul (SC): emite nota com CFOP 6.302.
- 3
Empresa de TV por assinatura (RJ) fornece sinal de dados a fábrica de alimentos Sabor & Cia (ES): classifica como CFOP 6.302.
— Atenção
Não confundir com CFOP 5.302 (prestação de serviço de comunicação a industrial dentro do mesmo estado): o dígito inicial indica a abrangência geográfica.
Classificar incorretamente o tomador como 'industrial' quando é comercial ou prestador de serviços pode gerar crédito indevido de ICMS para o tomador e autuação fiscal.
Verifique se o estado de destino concede crédito de ICMS-Comunicação ao industrial tomador, pois alguns estados restringem esse aproveitamento por norma específica.