Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.300 · PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.304
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 6.304 é utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicação (como operadoras de telefonia, transmissão de dados, internet dedicada ou rádio comunicação) quando o tomador do serviço é um estabelecimento de prestador de serviço de transporte localizado em outro estado. A operação é tributada pelo ICMS Comunicação, cuja alíquota interestadual segue a legislação específica de cada UF de origem. Este CFOP diferencia-se do 6.300 (serviço de comunicação geral) e do 6.301 (prestação a contribuinte do ICMS) por ser exclusivo para tomadores que exercem atividade de transporte — setor que possui tratamento fiscal diferenciado em vários estados. Empresas do Simples Nacional prestadoras de serviço de comunicação são raras, dado que esta atividade é vedada ao regime, sendo o CFOP aplicável principalmente a contribuintes no Lucro Real ou Presumido. É emitido via NF de Serviço de Comunicação (modelo 21) ou NFSC, conforme regulamentação estadual.
— Exemplos Práticos
- 1
Operadora TeleLink (SP) fornece link dedicado de dados para transportadora Rota Sul (PR), emitindo NF com CFOP 6.304.
- 2
Empresa de rádio comunicação SignalTech (MG) presta serviço de rastreamento via satélite para transportadora LogFast (GO): CFOP 6.304.
- 3
Provedora ConectaNet (RS) fornece telefonia corporativa interestadual para empresa de transporte rodoviário sediada no MS: CFOP 6.304.
— Atenção
Não confundir com CFOP 5.304 (mesma operação, mas intraestatual): o dígito inicial '6' é obrigatório quando o tomador está em outro estado.
Usar CFOP 6.301 para tomadores contribuintes do ICMS em geral; o 6.304 é exclusivo para empresas cujo objeto social é a prestação de serviço de transporte.
A alíquota de ICMS Comunicação nas operações interestaduais pode variar; verificar se o estado de destino concede crédito ao tomador transportador, evitando autuações por destaque incorreto.