Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

O CFOP 5.305 é utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicação (como operadoras de telefonia, provedores de dados, empresas de transmissão de sinais e similares) quando o tomador do serviço é um estabelecimento gerador ou distribuidor de energia elétrica, desde que ambos estejam localizados no mesmo estado (operação estadual/interna). Trata-se de uma classificação específica dentro do grupo de prestações de comunicação, criada para segregar operações cujo tomador atua no setor elétrico — segmento com tratamento tributário diferenciado no ICMS. Essa distinção é relevante porque concessionárias e permissionárias de energia elétrica frequentemente gozam de benefícios fiscais, isenções ou diferimentos estaduais que exigem identificação precisa do destinatário na NF-e. Não se confunde com o CFOP 5.300 (prestação geral de serviços de comunicação) nem com o 5.301 (prestação a não contribuinte). O prestador deve verificar se o tomador possui inscrição estadual ativa como gerador ou distribuidor de energia, pois essa condição é determinante para a correta classificação.