Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.300 · PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 5.304
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 5.304 é utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicação (como operadoras de telefonia, provedores de internet, serviços de rádio e telecomunicações) ao emitir nota fiscal de serviço de comunicação para um tomador que seja estabelecimento de prestador de serviço de transporte, desde que ambos estejam localizados no mesmo estado. Trata-se de uma saída estadual de prestação de comunicação com destinatário específico: transportadoras, operadores logísticos ou qualquer empresa enquadrada como prestadora de transporte. A especificidade do destinatário é determinante para diferenciá-lo do CFOP 5.300 (uso geral) e do 5.301 (prestação a industrial), impactando diretamente o aproveitamento de créditos de ICMS pelo tomador. Aplica-se a todos os regimes tributários, mas requer atenção quanto à não cumulatividade do ICMS Comunicação.
— Exemplos Práticos
- 1
Operadora TeleconectaRS presta serviço de telefonia fixa para a transportadora Rota Sul Ltda, ambas no RS: usa CFOP 5.304.
- 2
Provedor de internet ContectaNet (SP) fornece link dedicado para filial de transportadora situada no mesmo estado: CFOP 5.304.
- 3
Empresa de telecomunicações emite CT-e de comunicação para transportadora rodoviária do mesmo estado: CFOP 5.304.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.304, que se aplica quando o prestador de comunicação e a transportadora destinatária estão em estados diferentes.
O uso incorreto do CFOP pode prejudicar o creditamento de ICMS pelo tomador (transportadora), que tem direito ao crédito sobre insumos de comunicação utilizados na prestação de transporte.
Atenção: se o destinatário for empresa de transporte mas também atuar como industrial ou comerciante, verifique a atividade principal para aplicar o CFOP correto e evitar autuação fiscal.