Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.200 · DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 3.202
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 3.202 é utilizado quando uma empresa recebe de volta, proveniente do exterior, mercadorias que havia vendido a clientes estrangeiros e que não eram de produção própria — ou seja, foram adquiridas ou recebidas de terceiros para revenda. É o caso típico de empresas comerciais (atacadistas, distribuidoras, trading companies) que revendem produtos importados ou nacionais a compradores no exterior e precisam registrar a entrada decorrente da devolução dessa venda. Difere do CFOP 3.201, que trata da devolução de venda de produção própria, sendo exclusivo para mercadorias de terceiros. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), mas exige atenção especial ao tratamento cambial, ao despacho aduaneiro de reimportação e à documentação fiscal hábil que suporte o crédito de ICMS, IPI ou PIS/COFINS eventualmente cabível.
— Exemplos Práticos
- 1
Trading Exportadora Beta (SP) vendeu eletrônicos importados a cliente no Uruguai; cliente devolve a mercadoria: usa CFOP 3.202.
- 2
Distribuidora Gama (SC) exportou produtos de higiene adquiridos de terceiros; compradora argentina devolve lote com avaria: CFOP 3.202.
- 3
Comercial Delta (RJ) recebe de volta do exterior calçados revendidos a lojista americano por incompatibilidade de tamanho: registra CFOP 3.202.
— Atenção
Não confunda com CFOP 3.201 (devolução de produção própria): se a mercadoria foi fabricada pela própria empresa, o código correto é 3.201, não 3.202.
A reimportação por devolução exige Declaração de Importação (DI) ou DSI junto à RFB; sem o despacho aduaneiro correto, o crédito fiscal pode ser glosado em auditoria.
Em devoluções do exterior, verifique se houve variação cambial entre a venda original e o retorno, pois isso impacta a base de cálculo dos tributos e o registro contábil da operação.