Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

O CFOP 3.207 é utilizado por empresas distribuidoras, geradoras ou comercializadoras de energia elétrica para registrar a anulação de valores relativos a vendas de energia elétrica anteriormente realizadas para o exterior (exportação). Diferente de uma devolução física de mercadoria, a anulação representa o cancelamento ou ajuste de valores já faturados, sem que haja necessariamente o retorno físico do bem — o que é coerente com a natureza intangível da energia elétrica. Este CFOP é utilizado na emissão de NF-e de entrada (nota de entrada/retorno) pelo próprio emitente original, corrigindo faturamentos indevidos, cobranças a maior ou contratos rescindidos com contraparte no exterior. Aplicável a empresas sob qualquer regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido), sendo incomum no Simples Nacional dado o porte típico do setor elétrico. Diferencia-se do 3.201 (anulação de venda de produção própria) e do 3.202 (anulação de venda de mercadoria adquirida para revenda) por tratar exclusivamente de energia elétrica oriunda de operações com o exterior.