Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
7.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.210
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 7.210 é utilizado quando uma empresa brasileira devolve ao exterior mercadorias que haviam sido importadas especificamente para utilização na prestação de serviços — ou seja, bens que compõem o processo de execução do serviço, mas não são industrializados nem revendidos. Exemplos típicos incluem equipamentos, insumos ou materiais auxiliares adquiridos de fornecedor estrangeiro e posteriormente devolvidos por motivo de defeito, divergência na entrega, cancelamento de contrato ou recusa no recebimento. Difere do CFOP 7.202 (devolução de compra para industrialização) pois o destino original do bem era a prestação de serviço, não a produção industrial. Aplicável a empresas prestadoras de serviços de qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) que realizem importações para suporte operacional de suas atividades-fim. A NF-e de devolução deve referenciar a NF-e de entrada original e respeitar os mesmos valores, alíquotas e impostos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS quando aplicável) declarados na importação.
— Exemplos Práticos
- 1
Empresa de TI 'TechServ Ltda' (SP) importou servidores para uso em data center e os devolveu ao fornecedor americano por defeito de fábrica: usa CFOP 7.210.
- 2
Consultoria 'Global Services' (RJ) adquiriu equipamentos de medição da Alemanha para projetos de campo e devolveu unidades com especificações incorretas: CFOP 7.210.
- 3
Prestadora de serviços audiovisuais 'CineMax' (MG) importou câmeras profissionais e devolveu ao fabricante japonês após cancelamento de contrato: CFOP 7.210.
— Atenção
Não confundir com CFOP 7.202 (devolução de compra para industrialização): o 7.210 é exclusivo para bens destinados à prestação de serviço, não à produção industrial.
A NF-e de devolução deve referenciar obrigatoriamente a chave de acesso da NF-e de importação original; omissão pode gerar autuação na Receita Federal e bloqueio no Siscomex.
Atenção ao tratamento cambial: os valores na NF-e de devolução devem utilizar a mesma taxa de câmbio e base de cálculo da importação original para garantir a correta recuperação dos tributos pagos (II, IPI, PIS/COFINS importação).