Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
7.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.207
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 7.207 é utilizado para registrar a anulação de valores relativos à compra de energia elétrica originalmente adquirida do exterior. É empregado quando há necessidade de estornar, total ou parcialmente, o valor de uma aquisição de energia elétrica importada, seja por erro de faturamento, divergência de valores, cancelamento contratual ou acerto comercial posterior. Quem emite é o próprio adquirente (importador de energia), geralmente empresas de grande porte, concessionárias ou indústrias com consumo intensivo que operam em fronteiras como Itaipu Binacional. Difere do CFOP 7.201 (anulação de compra para industrialização) e do 7.202 (para comercialização) por tratar exclusivamente de energia elétrica. Aplicável independentemente do regime tributário, mas mais frequente em empresas no Lucro Real. Atenção: não se confunde com devolução física de mercadoria, pois trata-se de anulação contábil/fiscal de valor previamente registrado.
— Exemplos Práticos
- 1
Eletro Indústria Ltda (PR) detecta cobrança excessiva em importação de energia da Argentina e emite NF-e com CFOP 7.207 para anular o excedente.
- 2
Concessionária Fronteiriça S.A. cancela parcialmente contrato de compra de energia elétrica do Paraguai e registra a anulação via CFOP 7.207.
- 3
Grupo Metalúrgico Global (MS) recebe nota de crédito do fornecedor exterior de energia e escritura a anulação utilizando CFOP 7.207.
— Atenção
Não utilize CFOP 7.207 para devoluções de outros insumos energéticos como gás ou combustíveis; esses possuem CFOPs específicos distintos.
Confundir 7.207 com 7.201 (anulação de compra para industrialização) pode gerar inconsistência no SPED Fiscal e autuação pela Receita Federal por classificação incorreta.
A emissão de NF-e com CFOP 7.207 exige correspondência documental precisa com a nota fiscal de entrada original, sob risco de glosa de créditos de ICMS ou PIS/COFINS já apropriados.