Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
2.250 · COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.256
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilizado por estabelecimento de produtor rural para registrar a entrada de energia elétrica adquirida de fornecedor localizado em outro estado. É o CFOP aplicável quando a distribuidora de energia (concessionária ou permissionária) está domiciliada em UF diferente da propriedade rural que recebe o fornecimento — situação comum em regiões de fronteira entre estados. O produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, deve escriturar a nota fiscal de energia com este código no livro de entradas do SPED Fiscal. Diferencia-se do 1.256, que cobre a mesma operação quando fornecedor e produtor estão no mesmo estado. Em contexto de Simples Nacional, a escrituração permanece obrigatória para fins de controle de crédito (quando houver) e apuração do ICMS sobre energia destinada a atividade rural com tratamento diferenciado previsto em legislação estadual.
— Exemplos Práticos
- 1
Produtor rural de Santana do Livramento (RS) recebe energia elétrica de concessionária sediada em SC: registra CFOP 2.256.
- 2
Fazenda Boa Esperança (MS), produtora de soja, adquire energia de distribuidora do MT para sua sede rural: usa CFOP 2.256.
- 3
Produtor rural pessoa jurídica no oeste do PR compra energia de fornecedor estabelecido em SP: escritura com CFOP 2.256.
— Atenção
Confundir com CFOP 1.256 quando a distribuidora de energia está no mesmo estado do produtor rural: use 1.256 para operações intraestaduais.
Verificar se o estado concede isenção ou diferimento de ICMS sobre energia destinada ao produtor rural, pois isso impacta o aproveitamento de crédito na escrituração.
Produtores rurais pessoa física com inscrição no CNPJ devem atentar: a ausência de escrituração correta pode gerar inconsistências no SPED e autuação por parte da Receita Estadual.