Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

O CFOP 2.251 é utilizado por empresas concessionárias, permissionárias ou distribuidoras de energia elétrica quando adquirem energia de fornecedores localizados em outro estado, com a finalidade exclusiva de distribuição ou comercialização subsequente — ou seja, a energia não será consumida pela própria adquirente, mas repassada a terceiros. É o espelho interestadual do CFOP 1.251 (operação dentro do estado). Aplica-se, por exemplo, quando uma distribuidora regional compra energia no mercado livre (CCEE) de uma geradora ou comercializadora sediada em outro estado. O ICMS incidente nessa operação segue as regras de partilha interestadual definidas pelo Confaz. Empresas do Simples Nacional raramente operam nesse segmento, dado o porte exigido pela ANEEL para concessões.