Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
1.250 · COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 1.252
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 1.252 quando um estabelecimento industrial adquire energia elétrica de fornecedor localizado no mesmo estado (operação estadual/interna), e essa energia é consumida diretamente no processo produtivo. Este CFOP é específico para indústrias, diferenciando-se do 1.251 (energia para uso e consumo, por qualquer estabelecimento não industrial) e do 1.253 (energia para comercialização ou industrialização, com posterior saída tributada). O aproveitamento de crédito de ICMS sobre a energia elétrica pelo industrial depende da legislação estadual vigente e da comprovação do uso no processo produtivo. Empresas do Simples Nacional geralmente não aproveitam crédito de ICMS nessa operação. No Lucro Real ou Presumido, é fundamental avaliar a possibilidade de crédito de PIS/COFINS sobre a energia consumida na produção, conforme o regime não cumulativo.
— Exemplos Práticos
- 1
Indústria Metalúrgica Ferroforte (SP) recebe fatura de energia elétrica da CPFL para uso na linha de produção: usa CFOP 1.252.
- 2
Fábrica de Calçados Passos Firmes (RS) adquire energia da CEEE consumida nos equipamentos do processo fabril: classifica com CFOP 1.252.
- 3
Cerâmica Arte & Fogo (MG) escritura nota fiscal de energia elétrica da CEMIG destinada aos fornos industriais: CFOP 1.252.
— Atenção
Confundir com CFOP 1.251 (uso e consumo geral) pode gerar perda ou aproveitamento indevido de crédito de ICMS: verifique se o consumo é efetivamente no processo produtivo.
O crédito de ICMS sobre energia elétrica na indústria possui regras específicas por estado; a escrituração incorreta do CFOP pode levar à glosa do crédito em auditoria fiscal.
Se a indústria também revende ou utiliza a energia para fins não produtivos (ex.: área administrativa), pode ser necessário o rateio e uso de CFOPs distintos para cada finalidade.