Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária

Use este enquadramento quando a operação for registrada em documento próprio que consolida ou informa a disponibilização continuada de cobertura assistencial funerária, em vez de uma nota fiscal comum emitida por evento isolado. Na prática, ele serve para mensalidades, cobranças periódicas ou documentos específicos do arranjo contratual do plano, quando o serviço prestado é a manutenção da cobertura e da rede assistencial vinculada ao contrato, conforme a sistemática da Reforma prevista na LC 214/2025.

A distinção prática está em não confundir a cobertura contratual do plano com a execução pontual do funeral. Se houver prestação avulsa de serviços funerários sem vínculo com plano continuado, a classificação deve seguir a natureza do serviço efetivamente executado, e não este código. Também não é o caso para venda separada de urna, flores, traslado ou outros itens cobrados fora do pacote contratado, quando esses valores precisarem tratamento próprio no documento fiscal.