Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

Use este código na operação com gasolina resultante da adição de etanol anidro combustível acima do percentual obrigatório fixado na regulação setorial, quando a incidência seguir o modelo monofásico. Na Reforma Tributária, a monofasia concentra a tributação em etapa definida da cadeia para determinados combustíveis, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025; aqui, o ponto crítico é que o excesso de mistura em relação ao teor obrigatório não descaracteriza o enquadramento próprio dessa hipótese específica.

Na prática, ele não serve para a mistura dentro do percentual obrigatório nem para operações com etanol hidratado, diesel, GLP ou mera revenda de combustível sem a caracterização dessa composição. O enquadramento depende da identificação técnica do produto e do percentual efetivamente misturado, porque é isso que distingue esta hipótese de outros códigos monofásicos do setor de combustíveis.