Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

Use este enquadramento quando a operação tiver por objeto resíduos sólidos, na entrega ou na aquisição, em hipóteses tratadas como fora da incidência ou alcançadas por imunidade no IBS/CBS, conforme a disciplina da LC 214/2025 para fatos geradores e delimitação do campo de incidência. Na prática, ele serve para documentar a circulação ou o recebimento de material descartado, reciclável ou reaproveitável quando a operação não representa fornecimento tributado de mercadoria ou serviço típico, mas movimentação de resíduos dentro da lógica específica dada pela reforma.

A distinção principal está em não confundir com venda normal de sucata, insumo reciclado já beneficiado ou produto acabado obtido da reciclagem. Se o material já perdeu a condição de resíduo e passou a ser comercializado como mercadoria em operação onerosa comum, a classificação tende a migrar para tributação regular; aqui, o ponto central é que o objeto da operação permaneça caracterizado como resíduo sólido na forma tratada pela LC 214/2025.