Venda de produção do estabelecimento
7.100 · VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.101
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 7.101 é utilizado nas exportações de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento emitente, destinadas ao exterior. Aplica-se quando o fabricante — seja indústria de pequeno, médio ou grande porte — vende diretamente para o mercado internacional produtos que ele mesmo fabricou, industrializou ou transformou. A operação exige Registro de Exportação (RE) no Siscomex e, em regra, a emissão de NF-e com CFOP 7.101 para acompanhar a saída da mercadoria. Difere do CFOP 7.102, que se refere à venda de mercadorias adquiridas de terceiros (revenda), e do 7.501, destinado a exportações de energia elétrica. Empresas do Simples Nacional exportadoras também utilizam este código, beneficiando-se da imunidade tributária nas exportações (ICMS, IPI, PIS e COFINS com alíquota zero ou isenção). A operação deve ser registrada em moeda estrangeira na NF-e, com indicação do país de destino e dados do importador.
— Exemplos Práticos
- 1
Metalúrgica Horizonte (SP) fabrica peças automotivas e exporta diretamente para montadora alemã: emite NF-e com CFOP 7.101.
- 2
Indústria têxtil NordTex (CE) produz tecidos e realiza venda direta para importador no Reino Unido: usa CFOP 7.101 na NF-e de exportação.
- 3
Fabricante de calçados Passos Sul (RS), optante pelo Simples Nacional, exporta lotes de sapatos para a Argentina: CFOP 7.101 com benefício de imunidade tributária.
— Atenção
Não confundir com CFOP 7.102 (venda de mercadoria adquirida para revenda ao exterior): o 7.101 é exclusivo para produção própria do emitente.
Uso indevido deste CFOP por empresas comerciais (não industriais) pode gerar autuação fiscal, pois o campo pressupõe industrialização própria.
A NF-e de exportação com CFOP 7.101 deve conter o número do Registro de Exportação (RE) e os dados do Declaração de Exportação (DE); a ausência dessas informações pode impedir o desembaraço aduaneiro.