Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

O CFOP 6.455 é utilizado quando uma agroindústria ou empresa integradora remete insumos (rações, medicamentos veterinários, pintos de um dia, matrizes, sementes, fertilizantes etc.) a um produtor rural integrado localizado em outro estado, e esses insumos não foram consumidos na produção contratada, retornando fisicamente ao estabelecimento remetente. Trata-se da saída do integrado (ou do retorno simbólico pela integradora) no contexto de contratos de integração e parceria rural regidos pela Lei nº 13.288/2016. Difere do CFOP 5.455, que trata do mesmo retorno, porém dentro do mesmo estado. É essencial que o contrato de integração esteja formalizado e arquivado, pois a operação tem natureza não onerosa e pode gerar questionamentos fiscais. Empresas do Simples Nacional que atuem como integradas devem verificar o tratamento dado pelo integrador para fins de crédito de ICMS na entrada devolvida.