Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

O CFOP 6.451 é utilizado quando uma empresa integradora (geralmente agroindústria ou cooperativa) remete animais vivos para um parceiro rural ou produtor integrado localizado em outro estado, dentro de um contrato de integração ou parceria rural. O animal é enviado para criação, engorda ou outra fase do ciclo produtivo sob responsabilidade do integrado, permanecendo a propriedade com a integradora. Por ser uma remessa — e não uma venda — não há transferência de propriedade definitiva, o que exige atenção ao preenchimento da NF-e quanto à natureza da operação. Aplica-se especialmente a setores de suinocultura, avicultura e bovinocultura integrados. Em operações intraestaduais, o CFOP correto seria 5.451. A tributação do ICMS pode variar conforme o convênio ou protocolo vigente entre os estados envolvidos, sendo comum a aplicação de suspensão ou diferimento do imposto nessas operações rurais integradas.