Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

Utilize o CFOP 5.451 quando uma empresa integradora ou parceira rural promover a remessa de animais vivos para um produtor rural integrado ou parceiro, dentro do mesmo estado, no âmbito de contratos formais de integração ou parceria rural. É típico de operações em que agroindústrias (avícolas, suinocultoras, pisciculturas) enviam pintainhos, leitões, alevinos ou outros animais para criação por produtores rurais vinculados por contrato de integração. A propriedade dos animais, nesse modelo, geralmente permanece com a integradora durante todo o ciclo produtivo. Não deve ser confundido com venda de animais (CFOP 5.101) nem com remessa para outros fins. Aplica-se tanto a empresas do Lucro Real quanto do Simples Nacional, desde que haja contrato formal de integração ou parceria rural vigente, exigência documental que ampara o tratamento fiscal diferenciado.