Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural
2.450 · SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.451
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
- Início de Vigência
- 01/12/2019
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilize o CFOP 2.451 quando uma empresa integradora ou parceira rural recebe fisicamente animais provenientes de produtor rural ou parceiro localizado em outro estado, no âmbito de contratos formais de integração ou parceria rural. É típico do agronegócio, especialmente nas cadeias de suinocultura, avicultura e bovinocultura, onde a integradora fornece insumos e o integrado cria os animais. A emissão da NF-e com este CFOP ocorre na entrada dos animais na integradora ou quando há transferência entre parceiros interestaduais. Diferencia-se do CFOP 1.451 por envolver operações entre estados distintos. Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem atentar para o correto aproveitamento de créditos de ICMS, uma vez que operações interestaduais envolvem alíquotas diferenciadas e eventuais benefícios fiscais estaduais aplicáveis ao setor agropecuário.
— Exemplos Práticos
- 1
Integradora Aves do Sul (PR) recebe lote de frangos criados por parceiro rural do MT: usa CFOP 2.451 na entrada.
- 2
Cooperativa SuínosBrasil (SC) recebe suínos em fase de terminação de produtor integrado localizado no RS: CFOP 2.451.
- 3
Empresa Bovinos Centro-Oeste (GO) recebe novilhos para engorda de parceiro rural do MS sob contrato de integração: CFOP 2.451.
— Atenção
Não confundir com CFOP 2.301 (compra para industrialização): na integração, a relação é contratual e não implica transferência de propriedade imediata dos animais.
O uso incorreto deste CFOP em operações de simples compra e venda de animais pode gerar autuação fiscal, pois a integração exige contrato formal específico como suporte documental.
Verifique a legislação estadual de destino: alguns estados concedem isenção ou diferimento de ICMS para operações de integração rural, impactando o preenchimento da NF-e e o aproveitamento de créditos.