Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
3.100 · COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 3.126
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 3.126 quando uma empresa prestadora de serviços sujeita ao ICMS adquire, via importação direta do exterior, bens ou materiais destinados exclusivamente à execução desses serviços tributados pelo ICMS — e não pelo ISS. É o caso típico de empresas de telecomunicações, transporte interestadual/intermunicipal ou provedores de serviços de comunicação, que importam equipamentos, insumos ou materiais consumidos diretamente na atividade-fim. Diferente do CFOP 1.126 (aquisição interna) e 2.126 (aquisição interestadual), o 3.126 é restrito a entradas oriundas do exterior, com desembaraço aduaneiro. Aplica-se a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), desde que a prestação de serviço esteja efetivamente no campo de incidência do ICMS. Atenção: se o serviço prestado for sujeito ao ISS, este CFOP não deve ser utilizado.
— Exemplos Práticos
- 1
Operadora TeleconBrasil importa amplificadores de sinal da China para uso direto na prestação de serviços de telecomunicação: usa CFOP 3.126.
- 2
Transportadora Rota Sul importa peças especiais da Alemanha utilizadas na manutenção de veículos que operam no transporte intermunicipal tributado pelo ICMS: usa CFOP 3.126.
- 3
Empresa de TV por assinatura importa decodificadores dos EUA fornecidos aos assinantes como parte do serviço de comunicação sujeito ao ICMS: usa CFOP 3.126.
— Atenção
Erro comum: usar 3.126 para serviços sujeitos ao ISS (ex.: TI, consultoria). Nesses casos, o CFOP correto é 3.128 ou outro compatível com a natureza da operação.
Atenção ao desembaraço aduaneiro: o CFOP 3.126 exige que a entrada seja efetivamente do exterior; importações via trading ou por conta e ordem podem exigir CFOPs distintos e análise do responsável tributário.
Confusão frequente com CFOP 3.101 (compra para industrialização): se o bem importado for transformado em produto final, use 3.101; o 3.126 é restrito a bens consumidos ou utilizados diretamente na prestação do serviço ICMS.