Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

O CFOP 3.356 é utilizado pelo estabelecimento de produtor rural quando contrata serviço de transporte originado do exterior do Brasil, ou seja, quando a prestação de serviço de transporte tem início fora do território nacional e é tomada diretamente pelo produtor rural. Aplica-se, por exemplo, quando o produtor importa insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos, máquinas) e o frete internacional é contratado junto a transportadora estrangeira, sendo o custo destacado em documento fiscal próprio. Difere do CFOP 1.356 (transporte de origem estadual) e do 2.356 (origem interestadual), pois aqui a origem da prestação é o exterior. O produtor rural, independentemente do regime tributário, deve registrar esta entrada para fins de escrituração fiscal e apuração de créditos eventualmente admitidos na legislação do ICMS ou PIS/COFINS sobre importação de serviços de transporte, observadas as regras estaduais e federais aplicáveis.