Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
2.300 · AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.306
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilize o CFOP 2.306 quando um estabelecimento de produtor rural adquire serviços de comunicação (telefonia fixa, telefonia móvel, internet, TV por assinatura, entre outros) cujo prestador está localizado em estado diferente do estabelecimento rural. A emissão é feita pelo próprio prestador do serviço (normalmente empresa de telecomunicações) ou, em alguns casos, via Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC). Difere do CFOP 1.306, que se aplica quando prestador e produtor rural estão no mesmo estado. O produtor rural, mesmo quando optante pelo Simples Nacional ou enquadrado como pessoa física, deve registrar corretamente a entrada do serviço para fins de escrituração do SPED Fiscal e eventual aproveitamento de crédito de ICMS Comunicação, quando permitido pela legislação estadual. Atenção: o direito ao crédito de ICMS sobre serviços de comunicação para produtores rurais varia conforme a UF e o enquadramento tributário do estabelecimento.
— Exemplos Práticos
- 1
Produtor rural em MG contrata plano de internet rural com prestadora sediada em SP: registra a entrada com CFOP 2.306.
- 2
Fazenda em GO adquire serviço de telefonia móvel corporativa de operadora estabelecida no RJ: utiliza CFOP 2.306 na escrituração.
- 3
Produtor rural no PR contrata serviço de comunicação via satélite de empresa com sede em SP para uso na propriedade: CFOP 2.306.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.306 (mesmo estado): o dígito inicial '2' indica obrigatoriamente prestador localizado em UF diferente do produtor rural.
O crédito de ICMS sobre serviços de comunicação não é automático para produtores rurais; verifique a legislação estadual específica antes de apropriar qualquer crédito.
Produtores rurais pessoa física podem ter obrigações acessórias diferenciadas no SPED; confirme com o fisco estadual se a escrituração deste CFOP exige inscrição estadual ativa.