Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
2.300 · AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.302
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilize o CFOP 2.302 quando um estabelecimento industrial adquirir serviços de comunicação (telefonia fixa, móvel, internet, links dedicados, TV por assinatura corporativa etc.) prestados por empresa localizada em estado diferente do tomador. O diferencial em relação ao 1.302 é a origem interestadual do prestador. Embora serviços de comunicação sejam tributados pelo ICMS — de competência do estado onde ocorre o consumo —, a classificação correta do CFOP impacta diretamente os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) e o aproveitamento do crédito de ICMS permitido ao industrial (art. 33, II, LC 87/96). Empresas do Simples Nacional geralmente não aproveitam crédito de ICMS sobre esses serviços, mas ainda devem registrar a entrada com o CFOP correto. No Lucro Real ou Presumido com apuração normal do ICMS, verifique a legislação estadual quanto à admissibilidade do crédito sobre comunicação vinculada ao processo industrial.
— Exemplos Práticos
- 1
Indústria Metálica Paulista (SP) contrata link dedicado de operadora sediada no RJ para interligar plantas: usa CFOP 2.302.
- 2
Fábrica Têxtil Nordeste (CE) adquire plano corporativo de telefonia móvel de prestadora com sede em SP: registra CFOP 2.302.
- 3
Indústria de Alimentos Serra Gaúcha (RS) contrata serviço de streaming de dados de empresa de SC para uso no chão de fábrica: CFOP 2.302.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.302 (serviço de comunicação interestadual não é o mesmo que intraestadual): verifique sempre o estado sede da prestadora.
O crédito de ICMS sobre comunicação só é admitido ao industrial quando o serviço estiver diretamente vinculado ao processo produtivo; uso administrativo geral pode ser glosado em fiscalização.
Empresas do Simples Nacional devem registrar o CFOP 2.302 normalmente no SPED, mas o ICMS destacado na nota não gera crédito — lançamento indevido pode gerar inconsistência na EFD.