Transferência de crédito de ICMS acumulado

O CFOP 5.601 é utilizado para registrar a transferência de crédito acumulado de ICMS a outro contribuinte dentro do mesmo estado, mediante autorização prévia da Secretaria da Fazenda estadual (SEFAZ). Ocorre tipicamente quando um contribuinte acumula saldo credor de ICMS que não pode ser compensado normalmente em suas operações — situação comum em empresas exportadoras, que têm direito à manutenção do crédito, mas poucas saídas tributadas para absorvê-lo. A emissão de NF-e com este CFOP formaliza a cessão desse crédito ao destinatário autorizado, sendo vedada a transferência sem o ato autorizativo da SEFAZ. Aplicável exclusivamente a operações intraestaduais; transferências interestaduais de crédito seguem procedimentos e CFOPs distintos. Atenção ao regime tributário: empresas optantes pelo Simples Nacional não apuram ICMS pelo regime normal e, portanto, não geram nem transferem crédito acumulado nesse formato.