Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

O CFOP 1.603 é utilizado pelo contribuinte substituído (varejista ou distribuidor) que solicita o ressarcimento do ICMS-ST retido anteriormente pelo substituto tributário, quando ocorre uma situação que justifica a recuperação desse imposto — como venda interestadual da mercadoria, saída com isenção ou não incidência, ou retorno de mercadoria ao fornecedor. A operação é sempre interna (dentro do estado), por isso começa com '1'. O documento fiscal é emitido pelo próprio contribuinte substituído contra o substituto ou contra o fisco, dependendo da legislação estadual. Difere do CFOP 1.601, que trata de recebimento de crédito de ICMS não relacionado à substituição tributária. É essencial verificar a legislação específica do estado, pois cada UF regulamenta o procedimento de ressarcimento de forma distinta. Aplicável a contribuintes do Lucro Real, Presumido e, em alguns casos, do Simples Nacional quando há ST.