Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

O CFOP 5.501 é utilizado quando um estabelecimento industrial ou produtor rural emite NF-e para remeter mercadorias de sua própria produção a um trading company, exportador ou empresa intermediária localizada no mesmo estado (operação intraestadual), com a finalidade exclusiva de posterior exportação. A operação não configura venda definitiva, mas sim uma remessa vinculada ao compromisso de exportação. O remetente é sempre o produtor/fabricante da mercadoria, e o destinatário é o responsável por efetivar a exportação ao exterior. Difere do CFOP 6.501, utilizado quando o destinatário está em outro estado. A operação é amparada pela imunidade/não incidência de ICMS e pela suspensão do IPI, desde que cumpridos os requisitos legais. Aplicável a empresas do Lucro Real, Presumido e, em alguns casos, do Simples Nacional, desde que haja enquadramento como produtor/fabricante. O prazo para efetivação da exportação deve ser observado conforme legislação estadual para manutenção do benefício fiscal.