Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

O CFOP 5.503 é utilizado quando o estabelecimento que recebeu mercadorias com fim específico de exportação — via CFOP 5.501 ou 5.502 — devolve total ou parcialmente essas mercadorias ao remetente original, dentro do mesmo estado. Trata-se de uma saída estadual em operação de devolução, portanto o emitente da NF-e de devolução é o trading, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento que havia recebido a mercadoria para consolidação e posterior exportação. Aplica-se quando a exportação não se concretiza ou quando há necessidade de retorno parcial do estoque remetido. O CFOP deve ser usado por todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), pois a natureza da operação independe do enquadramento. A NF-e de devolução deve referenciar a NF-e original de remessa, e os impostos suspensos ou isentos na saída original devem ser revertidos conforme a legislação estadual pertinente.