Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

O CFOP 3.553 é utilizado quando uma empresa brasileira recebe de volta, proveniente do exterior, um bem do ativo imobilizado que havia sido vendido a um cliente estrangeiro e que está sendo devolvido. Trata-se de uma entrada por devolução de venda internacional, emitida pelo importador brasileiro (vendedor original) ao registrar o retorno do bem. É comum em situações em que o comprador no exterior rejeita o bem por inconformidade técnica, negociação desfeita ou defeito constatado. Diferencia-se do CFOP 2.553, que trata de devoluções provenientes de outros estados brasileiros, e do 1.553, restrito a devoluções internas (mesmo estado). Aplicável a todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real —, mas exige atenção especial ao processo de reimportação junto à Receita Federal e ao controle cambial do Banco Central, pois o retorno físico do bem deve ser acompanhado do devido despacho aduaneiro de reimportação.