Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
7.650 · SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.651
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 7.651 quando um estabelecimento produtor (refinaria, usina de biocombustíveis, fabricante de lubrificantes etc.) realiza a venda de combustível ou lubrificante de sua própria produção com destino ao exterior, ou seja, em operação de exportação direta. O emitente deve ser o próprio produtor do bem — não um distribuidor ou revendedor. Difere do CFOP 7.652, que abrange combustíveis ou lubrificantes não produzidos pelo estabelecimento (adquiridos para revenda). Aplica-se a todos os regimes tributários, mas é mais frequente em contribuintes do Lucro Real ou Lucro Presumido de grande porte, como refinarias e usinas de etanol. A operação gera imunidade de ICMS na exportação e suspensão/isenção de PIS/COFINS conforme legislação vigente. A NF-e deve indicar o CFOP 7.651 no item e conter os dados do Registro de Exportação (RE) e do Ato Concessório quando aplicável.
— Exemplos Práticos
- 1
Usina BioSul (GO), produtora de etanol, exporta diretamente 500 m³ do combustível próprio para importador europeu: usa CFOP 7.651.
- 2
Refinaria NordePetro (BA) vende lubrificante industrial de produção própria a cliente argentino via exportação direta: usa CFOP 7.651.
- 3
Indústria de biodiesel AmazoFuel (PA) exporta lote de B100 de fabricação própria para empresa paraguaia: CFOP correto é 7.651.
— Atenção
Não confunda com o CFOP 7.652: se o estabelecimento revende combustível adquirido de terceiros para o exterior, o código correto é 7.652, não 7.651.
Exigir e vincular corretamente o Registro de Exportação (RE) na NF-e é obrigatório; a ausência pode gerar glosa de créditos de PIS/COFINS e autuação na RFB.
Empresas do Simples Nacional raramente operam neste CFOP; caso utilizem, verifique se há vedação ao regime em razão da atividade de produção de combustíveis (CNAE específico pode excluir do Simples).