Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

O CFOP 3.949 é utilizado para registrar entradas de mercadorias ou aquisições de serviços provenientes do exterior que não se enquadram em nenhum outro código específico do grupo 3.900 ou dos demais grupos de entradas do exterior (3.100 a 3.800). Funciona como código residual para operações internacionais atípicas, como recebimento de amostras sem valor comercial, brindes importados, devoluções de mercadorias enviadas ao exterior por pessoa física, entradas de bens para uso e consumo sem código próprio, ou prestações de serviço importadas não classificáveis nos CFOPs anteriores. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), mas exige atenção redobrada na documentação fiscal e no preenchimento da DI/DUIMP. Antes de utilizá-lo, o contador deve verificar exaustivamente se não existe CFOP específico para a operação, pois o uso indevido deste código residual pode gerar inconsistências no SPED Fiscal e questionamentos pela Receita Federal.