Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7.500 · EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.501
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 7.501 quando uma empresa exportadora (chamada de 'trading company' ou comercial exportadora) efetua a exportação definitiva ao exterior de mercadorias que foram recebidas de terceiros com fim específico de exportação — ou seja, mercadorias que entraram no estabelecimento pelo CFOP 5.501 ou 6.501. Neste modelo, o fornecedor (produtor ou fabricante) remete a mercadoria à trading com suspensão de tributos, e esta, por sua vez, realiza a exportação efetiva. O CFOP 7.501 registra justamente essa saída final para o exterior. É utilizado exclusivamente em operações com o exterior (dígito 7). Aplicável a todos os regimes tributários, mas especialmente relevante para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido que operam como intermediadoras de exportação. Difere do CFOP 7.101 (venda de produção própria ao exterior) e do 7.102 (venda de mercadoria adquirida para revenda), pois aqui a mercadoria teve origem com fim específico e exclusivo de exportação, com tratamento tributário diferenciado desde a entrada.
— Exemplos Práticos
- 1
Trading Company Exportar Ltda (SP) recebe calçados de fabricante gaúcho via CFOP 6.501 e os exporta à Europa usando CFOP 7.501.
- 2
Comercial Exportadora Brasil (RJ) recebe café de cooperativa mineira com fim específico de exportação e emite NF-e com CFOP 7.501 para cliente nos EUA.
- 3
Exporta Grãos Ltda (MT) recebe soja de produtor rural com CFOP 5.501 e realiza a exportação definitiva ao exterior pelo CFOP 7.501.
— Atenção
Não confunda com CFOP 7.102: aquele é para mercadorias adquiridas para revenda sem o vínculo de 'fim específico de exportação'; usar o código errado pode gerar glosa de benefícios fiscais.
A falta de comprovação da exportação efetiva (via Registro de Exportação no Siscomex) pode responsabilizar solidariamente o fornecedor original pelos tributos suspensos na remessa via CFOP 5.501/6.501.
Atenção ao prazo de exportação: se a mercadoria recebida com fim específico não for exportada no prazo legal, ocorre o fato gerador dos tributos suspensos, exigindo estorno e recolhimento retroativo.