Venda de energia elétrica para o exterior

O CFOP 7.251 é utilizado por concessionárias, permissionárias ou produtores independentes de energia elétrica quando realizam exportação de energia para o exterior, especialmente para países fronteiriços integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ou por meio de acordos bilaterais, como ocorre com Argentina, Uruguai e Paraguai. A operação deve ser acobertada por NF-e emitida pelo agente vendedor brasileiro. Por se tratar de exportação, a operação é imune ao ICMS (art. 155, §2º, X, 'a', CF/88) e isenta de IPI, além de poder gerar créditos de PIS/COFINS na modalidade não cumulativa. Aplicável independentemente do regime tributário do emitente, mas na prática restrito a grandes empresas do setor elétrico, dado o porte regulatório exigido pela ANEEL para exportação de energia.