Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

O CFOP 6.603 é utilizado quando um contribuinte substituído (varejista ou distribuidor) emite nota fiscal para solicitar o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária em operações interestaduais. Isso ocorre quando o fato gerador presumido não se realizou — por exemplo, quando a mercadoria foi vendida para outro estado, devolvida ao fabricante ou simplesmente não foi vendida ao consumidor final conforme previsto. O emitente é sempre o contribuinte substituído, que suportou o ICMS-ST na entrada, e o destinatário geralmente é o substituto tributário (indústria ou importador) ou a Secretaria da Fazenda estadual, conforme regulamentação de cada UF. Difere do 6.602, que trata de ressarcimento em operações internas. Aplicável a empresas do Lucro Real, Presumido e, em alguns estados, ao Simples Nacional quando há vedação ao crédito de ST. O procedimento e a forma de ressarcimento variam por estado — é essencial consultar a legislação da UF de origem antes de emitir.