Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Utilize o CFOP 2.603 quando o contribuinte substituído receber, de fornecedor estabelecido em outro estado, o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) pago anteriormente de forma indevida ou a maior. Isso ocorre tipicamente quando a mercadoria não circulou até o consumidor final conforme presumido — por exemplo, em casos de devolução de produtos ao remetente, desfazimento de operação, ou quando o substituído vendeu a mercadoria para outro contribuinte que assumiu a condição de responsável pelo ICMS-ST. A nota fiscal de ressarcimento é emitida pelo próprio contribuinte substituído e escriturada como entrada interestadual. Difere do CFOP 1.603, que é utilizado quando fornecedor e destinatário estão no mesmo estado. É fundamental verificar a legislação estadual específica, pois os procedimentos de ressarcimento variam entre os estados e nem todos adotam o mesmo mecanismo. Aplicável a contribuintes de qualquer regime tributário, exceto optantes pelo Simples Nacional, que possuem regras próprias e restrições ao ressarcimento de ICMS-ST.