Prestação de serviço de transporte
7.350 · PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 7.358
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Exterior
- Grupo
- PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 7.358 é utilizado por transportadoras brasileiras que prestam serviços de transporte com destino ao exterior, ou seja, operações de exportação de serviço de transporte. Aplica-se quando a empresa emissora do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou do DACTE realiza o transporte de cargas cujo trajeto final ultrapassa as fronteiras nacionais, abrangendo modal rodoviário, aéreo, aquaviário ou ferroviário. Difere do CFOP 3.358 (entrada de serviço de transporte do exterior) e dos CFOPs da série 5 e 6 (operações internas e interestaduais). É relevante para empresas enquadradas em qualquer regime tributário, pois a exportação de serviços geralmente é desonerada de ICMS, PIS e COFINS. O prestador deve atentar às normas cambiais e aduaneiras, além de eventuais acordos internacionais de transporte firmados pelo Brasil.
— Exemplos Práticos
- 1
Transportadora Rota Global (SP) emite CT-e para frete de mercadorias de São Paulo até Buenos Aires (Argentina): usa CFOP 7.358.
- 2
Empresa LogisBrasil (PR) realiza transporte rodoviário de carga exportada por cliente até porto no Uruguai: registra CFOP 7.358 no CT-e.
- 3
Aérea CargoBR (RJ) transporta encomendas do Brasil para Portugal em serviço contratado por exportador nacional: aplica CFOP 7.358.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.358 (transporte interestadual): o 7.358 é exclusivo para prestações cujo destino final seja outro país.
A desoneração de ICMS na exportação de serviços de transporte exige comprovação documental da efetiva saída ao exterior; ausência pode gerar autuação estadual.
Atenção ao modal utilizado: cada modal exige documento fiscal específico (CT-e, AWBL, etc.), e o CFOP 7.358 deve estar corretamente vinculado ao documento emitido para evitar inconsistências no SPED Fiscal.