Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

O CFOP 3.503 é utilizado quando uma mercadoria previamente exportada retorna ao estabelecimento remetente original no Brasil, após ter sido enviada com fim específico de exportação para o exterior. Trata-se de uma entrada oriunda do exterior decorrente de devolução — ou seja, a mercadoria saiu do país (ou foi remetida a trading/exportadora) com destino à exportação e, por algum motivo (recusa do importador, problemas logísticos, não conformidade, cancelamento do negócio), retorna fisicamente ao estabelecimento brasileiro. Diferencia-se do CFOP 3.201 (devolução de compra para industrialização/comercialização do exterior) porque aqui a origem da operação foi uma remessa com fim específico de exportação, e não uma compra convencional do exterior. Aplicável a exportadores diretos e indiretos, independentemente do regime tributário. A operação exige atenção ao controle cambial e às obrigações aduaneiras (DI de reimportação ou admissão temporária). A NF-e de entrada deve referenciar a NF-e original de remessa.