Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

O CFOP 3.251 é utilizado por empresas concessionárias, permissionárias ou comercializadoras de energia elétrica que adquirem energia proveniente do exterior para posterior distribuição ou revenda no mercado nacional. A operação envolve importação de energia elétrica — geralmente oriunda de países vizinhos como Argentina, Paraguai ou Uruguai —, e a entrada é registrada pelo importador (distribuidora ou comercializadora) na NF-e de entrada. Difere do CFOP 2.251, que trata da mesma finalidade, mas para aquisições interestaduais. Também se distingue do CFOP 3.252, destinado à compra de energia para consumo próprio importada do exterior. Aplicável independentemente do regime tributário, mas exige atenção ao tratamento do ICMS nas operações de importação de energia, que possui regras específicas nos convênios ICMS e acordos bilaterais entre países do Mercosul.